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Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /2002
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0001 / 2002
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 14 / 2002
Ementa
Altera o artigo 14 que dispõe sobre a imunidade parlamentar.
Data de Publicação
07/02/2002
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO, INVIOLABILIDADE, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
14/02/2002
Pauta de 2ª Sessão
15/02/2002
Pauta de 3ª Sessão
18/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I, §1º, 1 da X CRI.
18/02/2002
Entrada na CCJ.
01/03/2002
Solicitado RE. Ao STAN.
05/03/2002
Pedido de RE. À CCJ.
05/03/2002
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
05/03/2002
Enviado à Deputada.
05/03/2002
Devolvido com parecer da RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM.
06/03/2002
Publicado Parecer nº 135/02, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
(favorável) (DA p.10)
06/03/2002
7ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 1º turno de votação
07/03/2002
8ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 2º turno de votação
13/03/2002
Publicada a
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de março de 2002
. (DA p. 6)
15/03/2002
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 02464/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2002
Emenda Constitucional
14
Total: 1 ocorrência(s)
1
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