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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0016 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0016 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.161 / 2002
Ementa Mensagem 10/02. Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação  QESE entre o Estado e os seus municípios.
Data de Publicação 06/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, LEI ESTADUAL 10013/1998, QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
06/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Calegari D.A.p.06 e 07
19/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.07 e 08
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8)
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
02/04/2002 Recebido sem parecer.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
02/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
02/04/2002 Enviado ao STAM.
16/04/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado João Caramez,RE pela CCJ.Ao Deputado.
16/04/2002 Enviado ao Deputado.
16/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário às emendas nºs 01 e 02, e contrário ao substitutivo nº01.Enviado à CE.
16/04/2002 CE. Entrada.
17/04/2002 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
17/04/2002 CE. Recebido sem parecer por impedimento do Dep.
17/04/2002 CE. Redistribuido Dep. Edson Gomes.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
18/04/2002 CE. Recebido sem parecer.
19/04/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
19/04/2002 Designado RE pela CE, o Dep.Ricardo Tripoli.Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao substitutivo nº 1.Enviado À CFO.
19/04/2002 Entrada na CFO.
22/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
23/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01 e nº 02 e ao substitutivo nº 01. Enviado ao STAM.
24/04/2002 Publicados: Parecer nº 512, de RE pela CCJ,Deputado João Caramez-favorável ao Pl; contrário às emendas 1 e 2 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 513/02, de RE pela CE, Deputado Ricardo Trípoli-favorável ao Pl, contrário às emendas e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 514/02, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido-favorável ao Pl e contrário às emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 12 e 13)
06/06/2002 38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado substitutivo e emendas
07/06/2002 Ofício nº 3604/2002 entregue na ATL.
08/06/2002 Publicado o AUTÓGRAFO Nº 25.375 (D.A. pág. 09)
08/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25375
21/06/2002 Publicada a Lei nº 11.161, de 20 de junho de 2002. (DOE p. 2)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas João Caramez Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e contrário às emendas Ricardo Trípoli Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2002 Autógrafo 25375  
2 19/02/2002 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
3 19/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
4 21/06/2002 Lei 11161 Governador  
5 07/06/2002 Ofício 003604  
6 20/02/2002 Substitutivo 000001 Cesar Callegari  
Total: 6 ocorrência(s)

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