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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0007 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0007 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.366 / 2003
Ementa
Institui do "Dia do Supervisor de Ensino".
Data de Publicação
05/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/05/2009 - Publicado julgamento de procedência da ADI nº 3342-5, pelo Supremo Tribunal Federal.
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
03/04/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
CE. Entrada.
27/06/2002
CE. Distribuído Dep.
Cesar Callegari
.
04/11/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
04/12/2002
CE. Aprovado o parecer.
05/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.420/02, CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.42 /02, da CE-favorável à proposição. (DA p. 12)
25/02/2003
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003
Ofício nº 0590/2003 entregue na ATL.
14/03/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.619 (DA, p.14)
29/03/2003
Publicada a Lei nº 11.366. de 28 de março 2003. (DOE p.2)
03/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
01/05/2009
Publicado julgamento de procedência da ADI nº 3342-5, pelo Supremo Tribunal Federal.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Educação
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2003
Autógrafo
25619
2
29/03/2003
Lei
11366
Governador
3
13/03/2003
Ofício
000590
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 826/1999
Projeto de lei 416/2001
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