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Projeto
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Projeto de lei nº 0860 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0860 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a instalação de ambulatórios médicos em terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação
14/12/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
04/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
22/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/06/2002
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA. pag. 11)
06/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
07/06/2002
Presidente solicitou Relator Especial.
07/06/2002
Pedido de RE. À CCJ.
07/06/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/06/2002
Enviado ao STAM.
10/06/2002
Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2002
Enviado à Deputada.
20/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
20/06/2002
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002
Entrada na CTC
26/06/2002
Distribuído ao Dep.
Arnaldo Jardim
. Ao PC
26/06/2002
Enviado ao Deputado.
12/07/2002
Devolvido e enviado à CTC.
18/07/2002
Recebido com parecer favorável do Dep.
Arnaldo Jardim
20/11/2002
Vista concedida aos Deputados José Zico Prado e Arnaldo Jardim
04/12/2002
Aprovado o parecer favorável
06/12/2002
Enviado à CFO.
06/12/2002
Entrada na CFO.
09/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
09/05/2003
Distribuído ao Dep.
Cândido Vaccarezza
. Ao PC.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Entrada na Comissão CFO
23/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004
Publicados:Parecer nº 303/04, de RE pela CCJ, Deputado
Rosmary Corrêa
- favorável à proposição; Parecer nº 304/04, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 305/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 9)
27/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2002
303 / 2004
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2002
304 / 2004
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2004
305 / 2004
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 410/2000
Projeto de lei 412/2004
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