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Projeto de lei nº 548 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
548 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.
Data de Publicação
30/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
CAPACITAÇÃO, DESFRIBILADOR CARDÍACO, EDUCAÇÃO FÍSICA, LOCAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PROFISSIONAL, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, TREINAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/12/2016
Publicado Ofício nº 625/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 427/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
17/05/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Professor Auriel
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2017
Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017
Distribuído ao Deputado
Doutor Ulysses
25/08/2017
Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde
05/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Doutor Ulysses
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
19/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 927/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 928/2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
19/09/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
16/11/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/12/2017
Devolvido da vista
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
09/03/2018
Publicado Parecer nº 202/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
09/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2019
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/06/2019
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Prejudicado o Projeto.
25/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
26/06/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
27/06/2019
Publicado o Parecer nº 707, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1090/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.691, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.691. (D.A, pág. 8)
12/07/2019
Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019
Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 07)
02/08/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2017 - Comissão de Saúde
07/03/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2017
202 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019
707 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017
927 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
928 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2019
Autógrafo
32691
Autógrafo ao Projeto de lei numero 548/2016
Cauê Macris
2
19/06/2019
Req. Urgência
André do Prado
3
02/08/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-76/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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