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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 22 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2016
Ementa
Altera o "caput" do artigo 6º da
lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação
22/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, AUTARQUIA, CARGO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, LEI COMPLEMENTAR, PLANO GERAL, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SALÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016
23/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/08/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
19/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
08/03/2017
Devolvido da vista
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
24/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
02/08/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
11/08/2017
Publicado Parecer nº 625/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
11/08/2017
VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2016
625 / 2017
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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