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Projeto de lei nº 473 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
473 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Data de Publicação
04/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CONDENAÇÃO, CORRUPÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/06/2016
07/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
10/08/2017
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR
16/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 891, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 892, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição , com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (D.A. pág. 12)
16/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2016
891 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017
892 / 2017
favorável
favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR
Ricardo Madalena
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