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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 512 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
512 / 2016
Ementa
Introduz alterações na
Lei 15.179, de 2013
, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação
16/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, GRATUIDADE, IDOSO, LEI, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 16.06.2016.
17/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
01/08/2016
Devolvido sem voto
04/08/2016
Publicado Oficio nº 403/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 373/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
05/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/09/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
27/10/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
07/12/2016
Devolvido sem voto
12/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Devolvido sem voto
16/12/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
21/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
21/12/2016
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
14/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
22/05/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
23/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 1044, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1045, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1046, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. págs. 13 e 14)
23/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/02/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2016
1044 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016
1045 / 2017
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2017
1046 / 2017
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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