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Projeto
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Projeto de lei nº 430 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
430 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.496 / 2017
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Data de Publicação
25/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2016
30/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/08/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
20/10/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/11/2016
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
22/11/2016
Devolvido sem voto
16/12/2016
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
22/03/2017
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2017
Publicados os Pareceres de nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
25/05/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 25)
25/05/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2017
Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017
Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2017
Publicada Retificação da data da Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/06/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
20/06/2017
Publicado Parecer nº 428/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1338/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.922, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017
27/06/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.922. (DA. pág. 17)
28/06/2017
Aguardando Sanção
19/07/2017
Publicada a Lei nº 16.496, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017
Arquive-se
27/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2016
353 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
354 / 2017
favorável
favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
Ricardo Madalena
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2017
428 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2017
Autógrafo
31922
Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2016
Cauê Macris
2
19/07/2017
Lei
16496
Governador
3
Ofício
1338
Ofício ao Projeto de lei numero 430/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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