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Projeto
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Projeto de lei nº 388 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
388 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.614 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Gilberto de Barros Basile" ao viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação
12/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2016
13/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
27/06/2016
Anexado aos autos documentação a pedido do autor.
24/02/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
19/04/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Gileno Gomes
.
15/09/2017
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo que apresentou., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1269, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1270, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A. pág. 15)
07/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
19/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1547, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2060/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.041, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
06/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.041. (D.A. pág. 13)
07/11/2017
Aguardando Sanção
30/11/2017
Publicada a Mensagem A-nº 118/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
30/11/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Márcia Lia, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2046, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 17)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.614, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2017
1269 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2017
1270 / 2017
favorável
favorável conclusivamente ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora proposto.
Gileno Gomes
Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2017
1548 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
2046 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Márcia Lia
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/11/2017
Autógrafo
32041
Autógrafo ao Projeto de lei numero 388/2016
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16614
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
7
Ofício
2060
Ofício ao Projeto de lei numero 388/2016
8
30/11/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-118/2017
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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