Projeto de Lei n° 298, de 2016 ( PL 298 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	298 / 2016
Ementa	Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Data de Publicação	12/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER GINECOLÓGICO, CONCESSÃO, CONTROLE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EXAME, FUNCIONÁRIO, LICENÇA, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 04/05/2016 - Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)

Data	Descrição
12/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/04/2016
13/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
14/04/2016	Pauta de 2ª sessão.
15/04/2016	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2016	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2016	Distribuição: CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS- Comissão de Saúde.
26/04/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 298/2016 ao Projeto de lei nº 32/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
26/04/2016	Anexado ao Projeto de lei 32/2006.
04/05/2016	Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)

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