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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 19 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
19 / 2016
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a adoção das medidas necessárias para que todos os veículos de propriedade das prestadoras de serviços públicos de água, luz, telefonia, televisão por assinatura e saneamento básico, quando empregados na realização de instalações e reparos, apenas sejam autorizados a circular se, na sua parte traseira, forem instaladas películas refletivas.
Data de Publicação
02/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
PELÍCULA REFLETIVA, PRESTADORES DE SERVIÇOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIDRO TRASEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016
05/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
26/04/2016
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016
Publicado Parecer nº 728, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
07/05/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.05.2016. (DA. pág. 10)
09/05/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016
Encaminhado Ofício SGP nº 2594/2016 à Presidência da República Federativa do Brasl.
03/06/2016
Publicado Ofício nº 1209/2016, da Presidência da República, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 07)
22/06/2016
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001
22/06/2016
Publicado Ofício nº 210/2016, do Ministério das Cidades, encaminhando manifestação no âmbito da referida Moção. (DA. pág. 11)
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
Votação nas Comissões
03/05/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/04/2016
728 / 2016
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2594
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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