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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 192 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.337 / 2016
Ementa Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Data de Publicação 22/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSUMO DE ÁGUA, RECURSO HÍDRICO, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2016
23/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2016 Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares; 3 a 7, de autoria do Deputado Zico Prado Prado e outros. (DA. pág. 13)
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016 Republicada por ter saído com incorreção no título no D.A.L. de 30/03/2016, a emenda nº 7, de autoria do Deputado José Zico Prado e outros. (DA. pág. 14)
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
05/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
21/04/2016 Publicado Oficio s/nº, da Aliança pela Água, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
26/04/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7
10/05/2016 61ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/05/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
16/08/2016 35ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
24/08/2016 37ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
31/08/2016 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
04/10/2016 40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada nos termos do Art. 175, inciso IV, § 1º.
05/10/2016 Publicado emenda aglutinativa nº 8 de 2016 do Deputado Cauê Macris e outros. (DA pág.10)
05/10/2016 142ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de roteiro de votação
05/10/2016 41ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
22/11/2016 170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/11/2016 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 Aprovado como Parecer o voto do Deputado Caio França, propondo Redação Final.
23/11/2016 Publicado Parecer nº 1272, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13 a 23)
23/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5491/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.716, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de novembro de 2016.
24/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.716. (DA. págs. 13 a 21)
25/11/2016 Aguardando Sanção
15/12/2016 Publicada a Lei nº 16.337, de 14.12.2016. (DOE-I págs. 01 e 03 a 10)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2016 1272 / 2016 propondo PL propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7 Caio França  
1 25/11/2016 Autógrafo 31716 Fernando Capez  
2 05/10/2016 Emenda Aglutinativa 8 Cauê Macris, Coronel Camilo, Márcio Camargo, Estevam Galvão, Leci Brandão, Milton Vieira, Carlão Pignatari, José Zico Prado, Delegado Olim, Clélia Gomes, Davi Zaia, Marcos Damasio  
3 30/03/2016 Emenda de Pauta 7 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira, Ana do Carmo, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Teonilio Barba  
4 30/03/2016 Emenda de Pauta 6 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Luiz Fernando T. Ferreira, Alencar Santana Braga  
5 30/03/2016 Emenda de Pauta 5 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira  
6 30/03/2016 Emenda de Pauta 4 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira  
7 30/03/2016 Emenda de Pauta 3 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia  
8 30/03/2016 Emenda de Pauta 2 Altera redação artigo 9 André Soares  
9 30/03/2016 Emenda de Pauta 1 Acrescemta parágrafo único ao artigo 1º André Soares  
10 15/12/2016 Lei 16337 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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