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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2001
Ementa Dispõe sobre a inserção dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Estado.
Data de Publicação 04/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CULTO, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, RELIGIÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
26/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CCCT.
21/06/2002 Entrada na CCCT.
21/06/2002 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
25/06/2002 Designado relato o Dep. Claury Alves da Silva.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
18/09/2002 Devolvido e enviado à CCCT.
18/09/2002 Devolvido à CCCT sem parecer.
19/09/2002 Designado Relator o Dep. Cesar Callegari
19/09/2002 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Devolvido e enviado à CCCT.
10/12/2002 Redistribuído ao Dep Ary Fossen.
10/12/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
28/04/2003 Recebido sem parecer.
07/05/2003 Redistribuído ao Deputado Adilson Rossi. Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
21/05/2003 Recebido com o parecer favorável, com a emenda da CCJ.
28/05/2003 Vista ao Deputado Vicente Cândido.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
13/06/2003 Devolvido com Voto em separado, do Dep. Vicente Cândido, contrário ao PL e à emenda da CCJ.
24/11/2003 Designado Relator o Dep. Vicente Cândido.
25/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/12/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando R.E.
01/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Vicente Cândido
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.T.C.
11/02/2004 Recebido o pedido de Relator Especial.Ao PC.
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Vicente Candido pela C.C.C.T.
03/03/2004 Recebido com parecer do Relator Especial pela CCCT, Deputado Vicente Cândido, favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
05/03/2004 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
02/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2006 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2006 Devolvido sem parecer
14/12/2006 RESTAURADO.
15/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
20/12/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/01/2007 Parecer s/nº, da CCJ, extraído da Ata de Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme Projeto de Lei restaurado, em 14/12/2006 -- favorável, com emenda. Publicados os pareceres n.ºs: 50/2007, de Relator Especial pela CCCT, Deputado Vicente Cândido-contrário à proposição e à emenda da CCJ e 51/2007, de Relator Especial, pela CFO, Deputado Aldo Demarchi- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 13)
24/01/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
50 / 2007 Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
20/12/2006 51 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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