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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 67 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
67 / 2015
Ementa
Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na
Lei Complementar nº 1.257, de 2015
, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação
10/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, BOMBEIRO, CÓDIGO, EMERGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, HABITAÇÃO, INCÊNDIO, LEI COMPLEMENTAR, LOCAL PÚBLICO, MULTA, OBRA, PENALIDADE, PESSOA, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
10/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
31/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
31/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
André Soares
24/10/2017
Devolvido da vista
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
15/11/2017
Publicado Parecer nº 1685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16)
15/11/2017
VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2017
1685 / 2017
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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