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Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
13 / 2015
Ementa
Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação
29/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
,
Luiz Fernando Machado
,
Ed Thomas
,
João Paulo Rillo
,
Beth Sahão
,
Carlos Cezar
,
Paulo Correa Jr
,
Rita Passos
,
Campos Machado
,
Clélia Gomes
,
Luiz Carlos Gondim
,
Rodrigo Moraes
,
Gilmaci Santos
,
Geraldo Cruz
,
Carlos Neder
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Luiz Turco
,
Caio França
,
Igor Soares
,
Gileno Gomes
,
Ana do Carmo
,
Enio Tatto
,
Cezinha de Madureira
,
Hélio Nishimoto
,
Milton Vieira
,
Marcos Martins
,
Márcia Lia
,
Professor Auriel
,
Raul Marcelo
,
Sebastião Santos
,
Carlos Giannazi
,
Welson Gasparini
,
Adilson Rossi
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Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015
03/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
09/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/11/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
01/03/2016
Devolvido da vista
09/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Roberto Tripoli
06/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
19/04/2016
Devolvido da vista
27/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
10/04/2017
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Gilmaci Santos
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Márcio Camargo
14/06/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
21/06/2017
Publicado Parecer nº 506, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Gilmaci Santos
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (DA. pág. 22)
21/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2015
506 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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