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Projeto
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Projeto de lei nº 1297 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1297 / 2015
Ementa
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Data de Publicação
30/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DANO, DANO À PESSOA, DANO MATERIAL, ESCOLA, FINALIDADE, INTEGRIDADE FÍSICA, OCORRÊNCIA, PAIS, PATRIMÔNIO, PENALIDADE, PROFESSOR, SERVIDOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 27/11/2018 - Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/09/2015
01/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
02/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/02/2016
Devolvido sem voto
23/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/03/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Roberto Tripoli
23/03/2016
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
30/03/2016
Devolvido da vista
06/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Professor Auriel
13/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Marcos Zerbini
27/04/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Carlos Cezar
18/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
09/06/2016
Devolvido da vista
17/06/2016
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
29/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
04/08/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Caio França
12/08/2016
Devolvido da vista
19/10/2016
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
13/12/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 596/2016
ao Projeto de lei nº 1297/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
13/12/2016
Anexado o
Projeto de lei 596/2016
.
02/02/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/04/2017
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 1297/2015
e ao
PL 596/2016
10/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
23/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
29/06/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao
PL 1297/2015
e ao
PL 596/2016
12/08/2017
Publicado Parecer nº 655/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 596/2016
, favorável a ambos os Projetos de lei. (DA. pág. 14)
14/08/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
08/11/2017
Devolvido sem voto
22/02/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
07/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao
PL nº 1297/2015
e ao
PL nº 596/2016
22/05/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
19/06/2018
Devolvido da vista
27/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Welson Gasparini
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2016
655 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário ao PL nº 1297/2015 e ao PL nº 596/2016
Luiz Turco
Voto do relator
favorável ao PL 1297/2015 e ao PL 596/2016
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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