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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1355 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1355 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros.
Data de Publicação
20/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE, INTERNAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/10/2015
21/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
28/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
01/12/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
09/12/2015
Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando Machado
24/02/2016
Recebido do relator, Deputado
Luiz Fernando Machado
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
01/03/2016
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
08/03/2016
Concedida vista a Deputada
Analice Fernandes
14/03/2017
Devolvido da vista
13/04/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
09/05/2017
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
08/06/2017
Devolvido da vista
20/06/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
05/07/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
23/11/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
11/05/2018
Publicados Pareceres de nº 532, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 533, de 2018, da Comissão de Saúde, e nº 534, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2017 - Comissão de Saúde
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2015
532 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017
533 / 2018
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
23/11/2017
534 / 2018
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Luiz Fernando Machado
Total: 0 ocorrência(s)
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