Projeto de Lei n° 1.259, de 2015 ( PL 1259 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1259 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás dos templos de qualquer culto.
Data de Publicação	18/09/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, COBRANÇA, CONTA, GÁS, IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TELEFONIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual	Último andamento 30/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

Data	Descrição
18/09/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/09/2015
21/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015	Pauta de 3ª sessão.
24/09/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/09/2015	Pauta de 5ª sessão.
30/09/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1259/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/09/2015	Anexado ao Projeto de lei 0627/2003.
30/09/2015	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

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