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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1190 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1190 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.217 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade de Obras Religiosas de Monteiro Lobato", naquele Município.
Data de Publicação 28/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores MONTEIRO LOBATO (MUNICÍPIO), SOCIEDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/08/2015
31/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/09/2015 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
03/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/03/2016 Publicado Parecer nº 523, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 23.03.2016. (DA. pág. 15)
29/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/04/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
07/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1750/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.570, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de março de 2016.
07/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/04/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.570. (DA. pág. 12)
08/04/2016 Aguardando Sanção
03/05/2016 Publicada a Lei nº 16.217, de 02.05.2016. (DOE-I pág. 01)
17/05/2016 Arquive-se.
22/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
22/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2016 523 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Antonio Salim Curiati  
1 08/04/2016 Autógrafo 31570 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1190/2015 Fernando Capez  
2 03/05/2016 Lei 16217 Governador  
3 Ofício 1750 Ofício ao Projeto de lei numero 1190/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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