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Projeto de lei Complementar nº 47 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
47 / 2015
Ementa
Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.
Data de Publicação
26/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, MÃE, RECÉM-NASCIDO, SERVIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/08/2015
27/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
29/09/2015
Devolvido sem voto
30/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
11/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/02/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
25/02/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
28/06/2017
Devolvido sem voto
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
30/08/2017
Devolvido sem voto
14/09/2017
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
18/10/2017
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável, com a emenda apresentada
28/11/2017
Publicados os Pareceres de nº 1885/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1886, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 13)
28/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/04/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2018
Publicado Parecer nº 527, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A. pág. 12)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2016
1885 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
1886 / 2017
favorável
favorável, com a emenda apresentada
Ricardo Madalena
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/04/2018
527 / 2018
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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