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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 46 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.275 / 2015
Ementa
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela
Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
.
Data de Publicação
14/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PREMIAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, QUALIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2015
17/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
André Soares
. (DA. pág. 11)
18/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
19/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
20/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1.
01/09/2015
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
02/09/2015
Publicado Parecer nº 905, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei e contrário à emenda nº 1.( DA. pág. 15)
03/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4475/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.213, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de setembro de 2015.
03/09/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.213. (DA. pág. 14)
04/09/2015
Aguardando Sanção
10/09/2015
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 905, de 2015, publicado no D.A.L.de 02/09/2015, : Leia-se como se segue e não como constou (...) a) Célia Leão ¿ Presidente Marcos Damásio - Coronel Camilo ¿ Coronel Camilo ¿ Davi Zaia ¿ Carlos Cezar ¿ Orlando Bolçone ¿ Orlando Bolçone ¿ Vaz de Lima ¿ Célia Leão ¿ Célia Leão ¿ Célia Leão ¿ Carlão Pignatari ¿ Barros Munhoz ¿ Barros Munhoz ¿ Antonio Salim Curiati ¿ Léo Oliveira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Cezinha de Madureira ¿ Jorge Wilson Xerife do Consumidor ¿ Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (DA. pág. 21)
25/09/2015
Publicada a
Lei Complementar nº 1.275, de 2015
, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
05/10/2015
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2015
905 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1.
Vaz de Lima
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/09/2015
Autógrafo
31213
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2015
Fernando Capez
2
18/08/2015
Emenda de Pauta
1
Dê-se nova redação à Emenda e ao artigo 1º do Projeto de lei complementar nº 46, de 2015
André Soares
3
25/09/2015
Lei Complementar
1275
Governador
4
Ofício
4475
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 46/2015
Total: 4 ocorrência(s)
1
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