Projeto de Lei n° 979, de 2015 ( PL 979 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	979 / 2015
Ementa	Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos (exame de vista) gratuitos em todos os alunos que iniciarem o ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação	17/06/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, EXAME OFTALMOLÓGICO, GRATUIDADE
Etapa Atual	Último andamento 04/05/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

Data	Descrição
17/06/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/06/2015
18/06/2015	Pauta de 1ª sessão.
19/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
22/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
23/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
24/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2015	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 979/2015 ao Projeto de lei nº 308/2011, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 96)
29/06/2015	Anexado ao Projeto de lei 308/2011.
29/06/2015	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
04/05/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

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