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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.271 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a
Lei nº 12.680, de 2007
.
Data de Publicação
27/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
INATIVO, PROVENTOS, REVISÃO, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/05/2015
28/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2015
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
. (DA. págs. 14 e 15)
08/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/06/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
24/06/2015
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei Complementar, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15)
24/06/2015
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.
24/06/2015
66ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
24/06/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2015
69ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Publica e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
29/06/2015
Designado como Relator pelo Congresso das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Finanças Orçamento e Planejamento e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o Deputado
Milton Vieira
.
29/06/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Milton Vieira, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 apresentadas.
29/06/2015
33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/06/2015
Publicado o Parecer n° 567, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento favorável à propositura e contrário às emendas de n°s 1 e 2. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Publicada a Emenda n° 3, de autoria do Deputado
Adilson Rossi
e outros. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, contrário à emenda nº 03.
11/08/2015
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
12/08/2015
Publicado Parecer nº 639, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 3, contrário à emenda nº 3. (DA. pág. 15)
12/08/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3844/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.180, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2015.
14/08/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.180. (DA. págs. 83 e 84)
15/08/2015
Aguardando Sanção
04/09/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1.271, de 03.09.2015. (DOE I pág. 1 a 3)
29/09/2015
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2015
567 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 apresentadas.
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2015
639 / 2015
contrário
contrário à emenda nº 03.
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.
André Soares
1
15/08/2015
Autógrafo
31180
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2015
Fernando Capez
2
04/06/2015
Emenda de Pauta
2
Geraldo Cruz
3
04/06/2015
Emenda de Pauta
1
Geraldo Cruz
4
30/06/2015
Emenda de Plenário
3
Adilson Rossi, Clélia Gomes, Edmir Chedid, Gil Lancaster, Cezinha de Madureira, Cauê Macris, Hélio Nishimoto, Antonio Salim Curiati, Pedro Tobias, Coronel Camilo, Barros Munhoz
5
04/09/2015
Lei Complementar
1271
Governador
6
Ofício
3844
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 33/2015
7
24/06/2015
Req. Urgência
Campos Machado, Ricardo Madalena, Clélia Gomes, Jorge Caruso, Adilson Rossi, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Léo Oliveira, Atila Jacomussi, Celso Nascimento, Luiz Carlos Gondim
Total: 7 ocorrência(s)
1
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