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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2015
Ementa
Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
Data de Publicação
21/05/2015
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Ramalho da Construção
,
Vaz de Lima
,
Celino Cardoso
,
Hélio Nishimoto
,
Marcos Zerbini
,
Delegado Olim
,
Gilmaci Santos
,
Rodrigo Moraes
,
Gileno Gomes
,
Leci Brandão
,
Marcos Damasio
,
Luiz Carlos Gondim
,
Roberto Massafera
,
Welson Gasparini
,
Rita Passos
,
Marta Costa
,
Milton Leite Filho
,
Mauro Bragato
,
Milton Vieira
,
Edson Giriboni
,
Paulo Correa Jr
,
Carlos Cezar
,
Clélia Gomes
,
Abelardo Camarinha
,
Carlão Pignatari
,
Jooji Hato
,
Célia Leão
,
Marcos Neves
,
Coronel Camilo
,
Orlando Bolçone
,
Barros Munhoz
,
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONSELHEIRO, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA MILITAR, OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015
22/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/06/2015
Comunicado Vencimento do Prazo.
16/09/2015
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
.
30/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/03/2016
Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 88, de 07.05.2015. (DA. pág. 16)
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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