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Projeto
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Projeto de lei nº 831 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
831 / 2015
Ementa
Classifica Lençóis Paulista como "Município de Interesse Turístico".
Data de Publicação
23/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2015
26/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
17/04/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada
Rita Passos
.
10/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/05/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
23/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1137, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lençõis Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado e Anexado Ofício nº 410/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 410867/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Lençois Paulista cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da
Lei Complementar nº 1261/2015
, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114220.
01/09/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
06/09/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Coronel Camilo
, Líder do Partido Social Democrático, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 410867/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado
Cauê Macris
, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 593/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 47/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta que o referido Projeto de lei não está completamente instruído para análise do cumprimento dos requisitos legais para classificação do município como de interesse turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119848
07/11/2017
Publicado o Despacho: Prejudicado o referido Projeto de lei, nos termos do inciso I do artigo 178 do Regimento Interno, tendo em vista a aprovação do
Projeto de lei nº 987/2017
, convertido na Lei nº 16.566, de 1º de novembro, de 2017. Arquive-se. (DA. pág. 13)
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
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Anexos(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Professor Auriel
1
18/05/2017
Anexos
Anexo do Ofício
Rita Passos
2
Ofício
1671
Secretário de Turismo
3
Ofício
1137
DADE
4
06/09/2017
Req. Urgência
Coronel Camilo
5
25/10/2017
Resposta à Propositura
1
Of. 593/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 5 ocorrência(s)
1
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