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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 745 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
745 / 2015
Ementa
Classifica Santa Bárbara d'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
16/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 745/2015
(D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/05/2015
19/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
09/08/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/08/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/09/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
26/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/03/2018
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Roque Barbiere
05/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 481, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Bárbara d'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 619, de 2019
, para fins de instrução.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 745/2015
(D.A., pág. 04)
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/04/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 745/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1.
André do Prado
2
18/04/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 745/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2.
André do Prado
3
Ofício
481
Governador - DADE
4
03/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 262/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 4 ocorrência(s)
1
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