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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 28 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
28 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.264 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação
30/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO, REAJUSTE, REMOÇÃO, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/04/2015
01/05/2015
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L de 30.04.2015 o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 10 e 11)
05/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015
32ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/05/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
06/05/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 apresentadas.
06/05/2015
Recebido com parecer da MESA, contrário às emendas de nº.s 1, 2 e 3, oferecidas ao referido Projeto de Lei Complementar.
06/05/2015
15 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
07/05/2015
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
; nº 2, de autoria do Deputado
Davi Zaia
e nº 3, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 25)
07/05/2015
Publicado o Parecer nº 463, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e às emendas 1, 2 e 3. (DA. pág. 28)
07/05/2015
Publicado o Parecer nº 464, de 2015, da MESA, contrário às emendas nº s 1, 2 e 3, oferecidas ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 28)
07/05/2015
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo Emendas e partes destacadas. Rejeitados destacadamente: a) a expressão "de ser fixada a tabela I", constante do artigo 4º; b) os artigos 5º, 6º, 7º e 8º; c) a Disposição Transitória; e rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, englobadamente.
07/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2135/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.125, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de maio de 2015.
08/05/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.125. (DA. pág. 11)
09/05/2015
Aguardando Sanção
02/06/2015
Publicada a Lei complementar nº 1.264, de 01.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9)
25/08/2015
Arquive-se.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2015
463 / 2015
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 apresentadas.
Roberto Massafera
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/05/2015
464 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº1,2 e 3
Mesa Diretora
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2015
Autógrafo
31125
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2015
Fernando Capez
2
07/05/2015
Emenda de Pauta
3
Inclua-se no projeto em epígrafe o artigo 9º com a redação a seguir, renumerando-se os demais:
Campos Machado
3
07/05/2015
Emenda de Pauta
2
Altere-se o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2015, para acrescentar o artigo 9°, renumerando-se os demais e para dar nova redação ao Artigo Único, da Disposição Transitória.
Davi Zaia
4
07/05/2015
Emenda de Pauta
1
Inclui artigo para transferir cargo de servidora do HCFMU - INCOR para a ALESP.
Pedro Tobias
5
02/06/2015
Lei Complementar
1264
Fernando Capez
6
Ofício
2135
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 28/2015
7
06/05/2015
Req. Urgência
Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid
Total: 7 ocorrência(s)
1
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