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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 715 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
715 / 2015
Ementa
Classifica Populina como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, POPULINA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/02/2020 - Publicada a retificação do Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A. pág. 10)
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
01/11/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Itamar Borges
.
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
27/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
28/11/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
04/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2230, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Populina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
11/04/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 249/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 48/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 08) Rel. 015712
11/04/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
10/05/2018
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Gilmaci Santos
11/05/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
30/05/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/06/2018
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
28/06/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
06/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 950, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Populina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 105, de 2019
, para fins de instrução.
21/02/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001179
22/02/2020
Publicada a retificação do Ofício nº 163/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 003/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A. pág. 10)
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Anexos(1)
Resposta à Propositura(2)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando envio ao DADETUR para manifestação
Gilmaci Santos
Cota
solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
Gilmaci Santos
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Gilmaci Santos
1
04/07/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 715/2015 enviado à Secretaria de Turismo.
Itamar Borges
2
Ofício
2230
Governador
3
Ofício
950
Governador - documentos complementares
4
21/02/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 163/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 950/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
5
11/04/2018
Resposta à Propositura
1
Ofício nº 249/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 48/2018.
Total: 5 ocorrência(s)
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