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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2015
Ementa Classifica Zacarias como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO, ZACARIAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 008/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 e do PL nº 107/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
08/05/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
06/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 816, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Zacarias como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 107, de 2019, para fins de instrução.
09/04/2019 Anexado ao Projeto de lei 107/2019.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 529/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 816/2018, encaminha Parecer nº 058/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 (D.A., pág. 04)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 529/2020, encaminha Parecer referente ao PL 713/15. (D.A. pág. 05)
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 008/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 e do PL nº 107/2019. (D.A., pág. 2)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 713/2015 enviado à Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 816 Governador  
3 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 008/2022.  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 529/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 816/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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