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Projeto
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Projeto de lei nº 691 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
691 / 2015
Ementa
Classifica Igaratá como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, IGARATÁ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual
Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao
Projeto de lei nº 1148/2017
, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
21/09/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
01/11/2017
Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado
Estevam Galvão
.
07/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/11/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
08/11/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2139, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Igaratá como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
06/03/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 149/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 33/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Rel.001781
10/04/2018
42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/04/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Itamar Borges, favorável
10/04/2018
16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao
Projeto de Lei nº 1148, de 2017
.
11/04/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
11/04/2018
Publicado despacho: Juntem-se ao
Projeto de Lei nº 687, de 2015
, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018
Anexado ao
Projeto de lei 687/2015
.
13/04/2018
Publicado Parecer nº 406/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
13/04/2018
Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao
Projeto de lei nº 1148/2017
, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/04/2018
406 / 2018
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/03/2018
Anexos
Ofício nº 149/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2139/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Afonso Lobato
2
17/11/2017
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 2139/2017, contendo cópia digitalizada do PL nº 691/2015.
Afonso Lobato
3
Ofício
2139
Governador
4
11/04/2018
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 4 ocorrência(s)
1
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