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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 5 /2015
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
5 / 2015
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.469 / 2015
Ementa
Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
24/04/2015
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2015
Autuado do Processo RGL 1937/2015
24/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2015
24/04/2015
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
(30 dias úteis)..
24/04/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2015
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/06/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2015
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/06/2015
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2.469, de 17 de junho de 2015
. (DA. pág. 12)
18/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3062/2015, comunicando que esta Casa de Leis aprovou, em 16.06.2015, a indicação do Senhor Alberto Silveira Rodrigues para exercer o cargo de Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11.04.2002 e alteração posterior, consubstanciada no
Decreto Legislativo nº 2.469, de 17 de junho de 2015
.
18/06/2015
Arquive-se.
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2015
Decreto Legislativo
2469
Fernando Capez
2
Ofício
3062
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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