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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 544 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
544 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 17.055 / 2019
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os kms 318 e 319 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, em Santa Ernestina.
Data de Publicação
30/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SANTA ERNESTINA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/04/2015
04/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
12/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
13/12/2017
Anexado aos autos Requerimento de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, acompanhado de documento da Secretaria de Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DER, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei.
03/04/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2018
Publicado Pparecer nº 356, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12)
12/04/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
10/05/2018
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2018
Publicado Parecer nº 1322/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 10)
06/12/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12)
06/12/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/02/2019
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
19/04/2019
Publicado o Parecer nº 315, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
22/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 529/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.602, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de abril de 2019.
10/05/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/05/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.602.
01/06/2019
Publicada a
Lei nº 17.055. de 31 de maio de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
13/06/2019
Arquive-se
02/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208
02/07/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2018
1322 / 2018
favorável
favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2019
315 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2018
356 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/05/2019
Autógrafo
32602
Cauê Macris
2
01/06/2019
Lei
17055
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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