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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 531 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
531 / 2015
Ementa
Altera a
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Data de Publicação
29/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 29/04/2015
30/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
29/05/2015
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
04/08/2015
Devolvido da vista
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
14/03/2016
Devolvido da vista
23/03/2016
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
06/04/2016
Devolvido da vista
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
14/04/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
26/04/2016
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Campos Machado
07/06/2016
Devolvido da vista
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
16/09/2016
Devolvido sem voto
16/02/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
04/04/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
21/06/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favorável
22/09/2017
Publicado parecer nº 988, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 989, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e parecer nº 990, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D. A. pág. 20)
22/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2015
988 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2016
989 / 2017
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017
990 / 2017
favorável
favorável
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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