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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 24 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
24 / 2015
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009 (tramitando na Câmara dos Deputados sob nº 8045, de 2010), que revoga o atual Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) e institui um novo, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação
16/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO PENAL, REFORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015
17/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/06/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015
Publicado o Parecer nº 580, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
04/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 19)
04/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
18/08/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 3834/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/08/2015
Arquive-se.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2015
580 / 2015
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
Ofício ao Moção numero 24/2015
Total: 1 ocorrência(s)
1
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