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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 409 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
409 / 2015
Ementa
Dispõe sobre medidas para que as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura situadas no Estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.
Data de Publicação
08/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO PESSOAL, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, ESCRITÓRIO, MICRORREGIÃO, SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/04/2015
09/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
17/06/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído a Deputada
Clélia Gomes
18/11/2015
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clélia Gomes
, favorável
26/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 187, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 188, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
26/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/06/2016
Publicado Ofício nº 271, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 329, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2015
187 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2015
188 / 2016
favorável
favorável
Clélia Gomes
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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