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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 426 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
426 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
Data de Publicação
14/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HOMOFOBIA, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NOME SOCIAL, PRECONCEITO, REGISTRO, TRANSEXUAL, TRAVESTI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/04/2015
15/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
12/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
16/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Márcio Camargo
20/08/2015
Devolvido da vista
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
27/08/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
, contrário
15/09/2015
Publicado Parecer nº 1040, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Carlos Cezar, contrário à proposição. (DA. pág.s 17 a 18)
15/09/2015
VOTAÇÃO PRÉVIA
17/09/2015
Publicada a retificação do Parecer nº 1040, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado contrário à proposição, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "IXV" CRI" (....) publicado no D.A. de 15.09.2015. (DA. pág. 38)
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/08/2015
1040 / 2015
contrário
contrário
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Total: 0 ocorrência(s)
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