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Projeto
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Projeto de lei nº 188 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
188 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, o terreno localizado à Rua Agenor Klauser, s/n, na Capital.
Data de Publicação
21/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MORADIA, REGULARIZAÇÃO, REURBANIZAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2015
24/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
01/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
22/05/2015
Devolvido sem voto
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/06/2015
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
30/06/2015
Concedida vista ao Deputado
José Américo
13/08/2015
Devolvido da vista
13/08/2015
Devolvido da vista
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
18/11/2015
Devolvido da vista
02/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
07/12/2015
Devolvido da vista
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
11/12/2015
Devolvido da vista
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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