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Projeto
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Projeto de lei nº 7 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
7 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação e similares nos estabelecimentos financeiros do Estado.
Data de Publicação
05/02/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Constancia Felix
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEADOR, ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, SINAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2015
06/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2015
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2015
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
10/03/2015
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
13/03/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
16/06/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, contrário
25/06/2015
Publicados os Pareceres: n° 559, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição e n° 560, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 21)
25/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitando o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 21)
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.065
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2015
559 / 2015
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
560 / 2015
contrário
contrário
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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