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Projeto
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Projeto de lei nº 1 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.692 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Data de Publicação
03/02/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO DE TARIFA, PASSAGEM GRATUITA, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/02/2015
04/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2015
Publicado o substitutivo nº 1 e a emenda nº 1, ambos de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 18).
05/02/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2015
Publicadas as Emendas de nºs 02 a 06, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 09)
06/02/2015
Publicada a Emenda nº 07, de autoria do Deputado
Gerson Bittencourt
. (DA. págs. 09 e 10)
06/02/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2015
Publicado Emendas nº 08 a 11, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
. (DA. págs. 08 e 09)
09/02/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2015
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Gerson Bittencourt
.
11/02/2015
Recebido com voto favorável do relator.
11/02/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nº 1, 3, 4, 6, 7, 8 e 11, e contrário ao substitutivo nº 1
11/02/2015
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado o Projeto e as Subemendas de nºs 2, 5, 9 e 10 apresentadas no parecer do Congresso de Comissões. Prejudicados o Substitutivo de nº 1 e as emendas de nºs 2, 5, 9 e 10. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
11/02/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/02/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
12/02/2015
Publicado o Parecer nº 79, de 2015, de Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, contrário às emendas nº 1, 3,4, 6, 7, 8 e 11, e ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 20)
12/02/2015
Publicado parecer nº 83, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. 20 e 21)
12/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 438/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2015.
13/02/2015
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 79, de 2015, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ... Leia-se como se segue e não como constou: (...) favorável ao projeto, às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, contrário às emendas nº 1, 3,4, 6, 7, 8 e 11, e ao substitutivo nº 1. Publicado no DA. de 12.02.2015. (DA. pág. 10)
14/02/2015
Publicado o Autógrafo Nº 30.991. DA (p. 16 )
20/02/2015
Publicada a LEI Nº 15.692, de 19 /02/15.DOE (p. 01 )
23/02/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/02/2015
79 / 2015
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nº 1, 3, 4, 6, 7, 8 e 11, e contrário ao substitutivo nº 1
Gerson Bittencourt
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/02/2015
83 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(11)
Lei(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/02/2015
Autógrafo
30991
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2015
Chico Sardelli
2
07/02/2015
Emenda de Pauta
11
Estevam Galvão
3
07/02/2015
Emenda de Pauta
10
Estevam Galvão
4
07/02/2015
Emenda de Pauta
9
Estevam Galvão
5
07/02/2015
Emenda de Pauta
8
Estevam Galvão
6
06/02/2015
Emenda de Pauta
7
Gerson Bittencourt
7
06/02/2015
Emenda de Pauta
6
João Paulo Rillo
8
06/02/2015
Emenda de Pauta
5
João Paulo Rillo
9
06/02/2015
Emenda de Pauta
4
João Paulo Rillo
10
06/02/2015
Emenda de Pauta
3
João Paulo Rillo
Total: 15 ocorrência(s)
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