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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1381 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1381 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.624 / 2014
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
02/12/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL MENSAL, SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2014
03/12/2014
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2014
Publicada a retificação da justificativa, do mencionado Projeto de lei, publicado no DA. de 02.12.2014.(DA. pág. 21)
04/12/2014
Publicada a Emenda nº 1 de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 19)
04/12/2014
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2014
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2014
Publicado a Emenda nº 2, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 05)
08/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/12/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Ramalho da Construção
.
10/12/2014
Recebido com voto favorável do relator.
10/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ramalho da Construção, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
11/12/2014
Publicado o Parecer nº 1617, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 e 2. (DA. pág. 23)
11/12/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2014
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6718/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014.
17/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.961. (DA. pág. 60)
18/12/2014
Aguardando Sanção
20/12/2014
Publicada a Lei nº 15.624, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
23/12/2014
Publicado a retificação da Lei nº 15.624, publicada no DOE de 20.12.2014. (DOE. pág. 01)
03/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2014
1617 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
Ramalho da Construção
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2014
Autógrafo
30961
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1381/2014
Samuel Moreira
2
06/12/2014
Emenda de Pauta
2
João Paulo Rillo
3
04/12/2014
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do "caput" do artigo 1º.
Carlos Giannazi
4
20/12/2014
Lei
15624
Governador
5
Ofício
6718
Ofício ao Projeto de lei numero 1381/2014
Total: 5 ocorrência(s)
1
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