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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 9 /2014

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 9 / 2014
Ementa Aprova a indicação do Sr. Antonio Luiz Souza de Assis para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 23/08/2014
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Tramitação

Data Descrição
23/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/08/2014
25/08/2014 Autuado do Processo RGL 5220/2014
25/08/2014 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do § 7º, item 2, da Lei Complementar nº 1.175, de 02/05/2012.
27/08/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/10/2014 Publicado Ofício s/nº da Comissão de Infraestrutura, requerendo nos termos do item 03, do § 7º, do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 2007, a prorrogação do prazo para realização da argüição pública do Senhor Antonio Luiz Souza de Assis, indicado para o cargo de Diretor da mencionada Agência Reguladora, por 15 dias úteis a contar do vencimento do prazo estabelecido no item 02 do mesmo § 7º, do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 2007. (DA. pág. 16)
29/10/2014 Distribuído ao Deputado Alex Manente
29/10/2014 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
30/10/2014 Publicado parecer nº 1221, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. DA. pág. 41.
30/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/11/2014 158ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 16, § 7º, 5 da Lei Complementar nº 1.025/2007, com redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
04/11/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6039/2014, comunicando que esta Casa de Leis, não deliberou tempestivamente a Indicação do Senhor Antonio Luiz Souza de Assis para exercer o cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), transcorrendo assim, 'in albis', o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
19/11/2014 167ª Sessão Ordinária - Determinada a Retirada da Ordem do Dia, do referido Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no § 7º do artigo 16 da lei Complementar nº 1.025, de 2007, com alterações posteriores.
20/11/2014 Publicado Despacho: Arquive-se o referido Projeto decreto legislativo, tendo em vista o transcurso, ¿in albis¿, do prazo previsto no § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 2007, com alterações posteriores. (DA. pág. 7)
09/12/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2014 1221 / 2014 favorável favorável Alex Manente Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6039 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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