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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 64 /2014
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
64 / 2014
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República e para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de que o Projeto de Lei nº 5.013/2013, com origem no PL do Senado nº 293/2012, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, seja aprovado e sancionado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação
12/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores
INFRAESTRUTURA, PROTEÇÃO À SAÚDE, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/06/2014
16/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2014
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, da "XIV CRI"..
01/07/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/08/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/08/2014
Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 05.08.2014. (DA pg.23)
07/08/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/08/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/08/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 4872/2014 a Presidente da República.
19/08/2014
Encaminhado Ofício SGP nº 4873/2014 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
03/09/2014
Publicado ofício nº 2419/2014, da Presidência República, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 18)
07/11/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007
Votação nas Comissões
05/08/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
4873
Ofício
2
Ofício
4872
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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