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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0761 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0761 / 2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, em recém-nascidos.
Data de Publicação
10/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
CATARATA, EXAME, EXAME MÉDICO, GLAUCOMA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, REFLEXO VERMELHO (TÉCNICA), SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Último andamento 12/03/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
21/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
09/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Pedro Mori
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8)
14/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002
Ao STAM para fazer juntada.
18/03/2002
Enviado ao STAM para ser juntado ao
PL n° 753/2001
por ser matéria correlata.
18/03/2002
Anexado ao
Projeto de lei 0753/2001
20/03/2002
Publicado despacho juntando este ao
PL nº 753/2001
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12)
20/03/2002
15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/04/2002
Designado o Deputado
José Augusto
Relator Especial pela CSH
12/03/2003
Publicados os pareceres n.ºs: 164/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 165/2003, de Relator Especial pela CSH (Favorável na forma do substitutivo apresentado) e 166/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CSH, com subemenda). (DA. pág. 13 e 14)
12/03/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/03/2002
Req. Urgência
Pedro Mori
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 90/1994
Projeto de lei 139/1996
Projeto de lei 175/1996
Projeto de lei 774/2001
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