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Projeto de lei nº 753 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
753 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a realização de exame para o diagnóstico precoce de catarata congênita em recém-nascidos nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres.
Data de Publicação
09/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CATARATA, DIAGNÓSTICO, EXAME GRATUITO, EXAME MÉDICO, GRATUIDADE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, REFLEXO VERMELHO (TÉCNICA), SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao dep. Petterson Prado.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002
Ao STAM para fazer juntada.
18/03/2002
Enviado ao STAM para juntada ao
PL nº 761/2001
por se tratar de matéria correlata.
18/03/2002
Anexado o
Projeto de lei 0761/2001
.
19/03/2002
13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002
Publicado despacho juntando a este o
PL nº 761/2001
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12)
22/03/2002
Reentrada na CCJ.
23/03/2002
Publicada Errata do despacho de juntada ao
Pl nº 761/01
. (DA p. 9)
26/03/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002
Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002
Enviado ao STAM.
03/04/2002
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Carlos Sampaio
04/04/2002
Enviado ao Deputado.
04/04/2002
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Sampaio, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2002
Soolicitada a devolução.Ao STAm.
09/04/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado á CSH.
09/04/2002
Entrada na CSH.
12/04/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
15/04/2002
Presidente solicita Relator Especial
15/04/2002
Pedido de RE.À CSH.
15/04/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
16/04/2002
Enviado ao STAM
17/04/2002
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado
Pedro Tobias
.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
22/04/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
24/04/2002
Designado o Deputado
José Augusto
Relator Especial pela CSH
24/04/2002
Enviado ao Deputado.
29/04/2002
Solicitada a devolução.Ao STAM.
04/09/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
08/11/2002
Designado Relator Especial Deputado
Arnaldo Jardim
pela CSH
11/11/2002
Enviado ao Deputado.
14/11/2002
Designado Relator Especial Deputado
Nelson Salomé
pela CSH
14/11/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/11/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CSH. Enviado ao STAM.
14/11/2002
Enviado ao Deputado.
20/11/2002
Solicitada a devolução.Ao STAM.
20/11/2002
Presidente solicita devolução
20/11/2002
Enviado ao Deputado.
26/11/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
27/11/2002
Designado RE pela CSH o Deputado
Marquinho Tortorello
27/11/2002
Enviado ao Deputado.
02/12/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/12/2002
Presidente solicita devolução
11/12/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CSH.Enviado ao STAM.
12/12/2002
Enviado ao Deputado.
05/02/2003
Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela CSH.
05/02/2003
Enviado à Deputada.
10/02/2003
Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado. À CFO.
11/02/2003
Recebido com voto favorável ao substitutivo, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2003
Entrada na CFO.
17/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2003
Pedido de RE. À CFO.
18/02/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
19/02/2003
Enviado ao STAM.
20/02/2003
Designado Relator Especial pela CFO Ary Fossen.
20/02/2003
Enviado ao Deputado.
11/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável aos PLs nº753 e nº761/2001 na forma do substitutivo oferecido e com subemenda. Ao STAM.
11/03/2003
Recebido com voto do relator Ary Fossen FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2003
Publicado pareceres nº 164/03 de RE pela CCJ - Dep.
Carlos Sampaio
favorável; nº 165/03 de RE pela CSH Dep.
Rosmary Corrêa
favorável na forma do substitutivo e nº 166/03 de RE pela CFO Dep.
Ary Fossen
favorável na forma do substituto da CSH, com subemenda, DA pág. 13 e 14.
12/03/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/04/2002
164 / 2003
favorável
favorável
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2003
165 / 2003
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Rosmary Corrêa
Comissão de Saúde e Higiene
11/03/2003
166 / 2003
favorável ao substitutivo
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/2002
Req. Urgência
Dimas Ramalho
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 90/1994
Projeto de lei 139/1996
Projeto de lei 595/2002
Projeto de lei 615/2006
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