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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0749 /2001

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0749 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.877 / 2005
Ementa Torna obrigatória a instalação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, metrô e estações de trens.
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ESTAÇÃO DE TREM, GESTANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
04/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CPS.
04/04/2002 Entrada na CPS.
10/04/2002 Distribuído p/dep.Edson Gomes.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
23/04/2002 Devolvido e enviado à CPS.
23/04/2002 Devolvido com parecer favorável.
23/04/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/05/2003 Devolvido com parecer favorável.
20/05/2003 Aprovado o parecer.
21/05/2003 Enviado ao PC.
22/05/2003 Enviado ao STAM.
27/05/2003 Publicados: Parecer nº 364/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 365/03, da CPS-favorável à proposição e Parecer nº 366/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.31)
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.247 (D.A. pág. 12).
20/01/2005 Publicada a Lei nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
20/01/2005 Convertido na Lei nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
364 / 2003 favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
365 / 2003 favorável Edson Aparecido Comissão de Promoção Social  
366 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26247 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0749/2001  
2 20/01/2005 Lei 11877  
3 30/05/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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