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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 819 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
819 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.606 / 2014
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto da Brancal e Adjacências (ADECO)", em Itapeva.
Data de Publicação
31/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
ITAPEVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.079
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
21/08/2014
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014
Publicado o Parecer nº 1324/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 48)
04/11/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48)
04/11/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/11/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6046/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.881, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
24/11/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.881. (DA. pág. 18)
25/11/2014
Aguardando Sanção
13/12/2014
Publicada a Lei nº 15.606, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01)
07/01/2015
Arquive-se.
04/02/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.079
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2014
1324 / 2014
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/11/2014
Autógrafo
30881
Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2014
Samuel Moreira
2
13/12/2014
Lei
15606
Governador
3
Ofício
6046
Ofício ao Projeto de lei numero 819/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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