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Projeto
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Projeto de lei nº 826 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
826 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Data de Publicação
03/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA VERDE, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, RESERVA, SOLO URBANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014
04/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2014
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
10/03/2015
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23).
30/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098
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Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Vanessa Damo
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