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Projeto
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Projeto de lei nº 412 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
412 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.530 / 2014
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari", na Capital.
Data de Publicação
15/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores
CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/04/2014
16/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
27/05/2014
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014
Publicado parecer nº 957, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
10/06/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23)
10/06/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4176/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
30/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.778. (DA. pág. 23)
01/07/2014
Aguardando Sanção
22/07/2014
Publicado Lei nº 15.530, de 21.07.2014. (DOE I pág. 01)
23/07/2014
Arquive-se.
05/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071
Votação nas Comissões
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2014
957 / 2014
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2014
Autógrafo
30778
Samuel Moreira
2
22/07/2014
Lei
15530
Governador
3
Ofício
4176
Ofício ao Projeto de lei numero 412/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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