Projeto de Lei n° 736, de 2001 ( PL 0736 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0736 / 2001
Ementa	Proíbe a exibição de animais selvagens, ferozes e ou domésticos em espetáculos circenses ou assemelhados.
Data de Publicação	01/11/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CIRCO, ESPETÁCULO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Descrição
01/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
13/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002	Recebido com parecer do Relator, Favorável.
03/04/2002	Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002	Enviado à CSP.
04/04/2002	Entrada na CSP
08/04/2002	Distribuído ao Deputado Wilson Morais
09/04/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2003	Deviolvido e enviado À CSP.
14/03/2003	Recebido com parecer favorável
09/05/2003	Redistribuído à Deputada Rosmary Corrêa
12/05/2003	Enviado à Deputada.
19/05/2003	Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003	Recebido com parecer favorável
21/05/2003	Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/05/2003	Enviado à Deputada.
26/05/2003	Devolvido e enviado à CSP.
27/05/2003	Devolvido da vista com voto em separado contrário
28/05/2003	Aprovado como parecer o voto em separado
28/05/2003	Enviado ao STAM.
03/06/2003	Publicados: Parecer nº 456/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 457/03, da CSP-Voto em Separado do Deputado Ubiratan Guimarães aprovado como Parecer-contrário à proposição. (DA p.11)
03/06/2003	Publicado Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI.Arquive-se. (DA p. 13)
03/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável à(s) emenda(s)		Ubiratan Guimarães	Comissão de Segurança Pública

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